TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sistema de Controle de Custódia
1. PARTES
Este Termo regula o uso do sistema fornecido por STEFFEN – PEREIRA & COSTI LTDA – ME.
2. OBJETO
- Controle de itens
- Gestão de custódia
- Auditoria
- Relatórios
3. CADASTRO E ACESSO
- Login e senha individuais
- Responsabilidade do usuário
- Controle de acesso interno
4. PLANOS E SLA
- Pagamento conforme plano
- Suporte técnico
- Disponibilidade contratual
5. RESPONSABILIDADES
- Permissões de usuários
- Uso correto do sistema
- Dados inseridos
6. USO ACEITÁVEL
- Proibido uso ilegal
- Proibido invasão
- Proibido uso indevido
7. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Contratante: Controlador
- Fornecedor: Operador
- Segurança e criptografia
8. COLETA DE DADOS
Coletamos apenas o necessário para funcionamento do sistema.
8.1. COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO
O aplicativo utiliza dados de localização geográfica (GPS) do dispositivo para permitir o acompanhamento e registro das atividades de entrega realizadas pelos usuários. A coleta da localização ocorre somente após a autorização concedida pelo usuário através das permissões do dispositivo móvel. Durante um processo de entrega ativo, o aplicativo poderá acessar a localização do usuário em tempo real para fins de rastreamento, monitoramento operacional, comprovação de execução dos serviços, auditoria e segurança das informações. Dependendo da funcionalidade utilizada, a localização poderá continuar sendo coletada enquanto a atividade de entrega estiver em andamento, inclusive quando o aplicativo estiver em segundo plano, sempre respeitando as permissões concedidas pelo usuário. Os dados de localização são utilizados exclusivamente para a operação do sistema e não são compartilhados com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O usuário poderá revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.
9. COOKIES
- Autenticação
- Segurança
- Melhoria de experiência
10. ARMAZENAMENTO
- Durante o contrato
- Exportação por 30 dias
- Exclusão posterior
11. PROPRIEDADE
O sistema pertence ao fornecedor.
12. RESPONSABILIDADE
- Uso indevido
- Falhas externas
13. CONFIDENCIALIDADE
As partes mantêm sigilo das informações.
14. RESCISÃO
- Inadimplência
- Violação
15. ALTERAÇÕES
O termo pode ser atualizado.
16. FORO
Catanduva/SP.
Aceite: Ao utilizar o sistema, você concorda com este termo.
